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\r\n\r\n Sua NOTA FISCAL ficará disponivel até 24h úteis após o resultado do\r\n seu exame ser disponibilizado\r\n
\r\n\n Termos e Condições de Uso\n
\n\n Estes são\n os Termos e Condições de Uso ("Termos") da\n plataforma de software ("Plataforma") desenvolvida pela\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de\n direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.200.391/0001-87,\n com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua\n Gonçalves Dias, nº 142, sala 902 B, Funcionários,\n CEP 31.140-090 (“KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA”,"KRISTAL", "Nós", "Nossos"),\n e regulam todas as condições aplicáveis ao uso\n dos Nossos serviços ("Serviços").\n
\n\n Ao usar\n nossos Serviços, você ("Você", "Seu",\n "Usuário") estará sujeito aos presentes\n Termos. Leia-os com atenção.\n
\n\n KriCon é\n um aplicativo desenvolvido para consolidar as aplicações\n financeiras feitas em várias instituições em um\n único local, fornecendo uma visão consolidada e\n comparativa das aplicações financeiras segundo\n diferentes estratégias de alocação.\n
\n\n Criada\n para funcionar como uma solução única e moderna,\n com foco em escalabilidade, segurança e performance para você,\n seu acesso e uso ao nosso Site ou à Plataforma KriCon\n (respectivamente Site e Plataforma) são regidos pelos\n presentes termos e condições (“Termos de Uso”),\n em conjunto com nossa Política de Privacidade, que é o\n documento que regula o tratamento e proteção de seus\n dados pessoais.\n
\n\n Nós\n somos uma plataforma de cálculo, consolidação e\n controle de carteira on-line. LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO.\n SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO\n DESTES TERMOS OU DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO\n CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. AO ACEITAR, VOCÊ\n RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES TERMOS DE USO, EM CONJUNTO COM NOSSA\n POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA\n LIVRE E ESPONTÂNEA.\n
\n\n Das Definições\n
\n\n Os termos\n constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira\n letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido\n abaixo, seja no plural ou no singular:\n
\n\n Instituições\n : Bancos, instituições financeiras, seguradoras,\n corretoras de seguros, agentes reguladores, entre outros.\n
\n\n Aceitar ou Aceite\n : é o ato pelo qual o usuário declara, ao clicar na caixa\n de diálogo dos Termos de Uso e Política de Privacidade\n dispostas no Site ou na Plataforma, que leu e aceitou todos os termos\n e política de privacidade nele previstos. Sendo o ato\n considerado como um consentimento prévio e expresso em relação\n a todo o disposto em tais documentos.\n
\n\n Conteúdo\n : significa toda e qualquer informação disponibilizada\n pelo ou por meio do Site ou da Plataforma, tais como textos, dados,\n software, imagens, vídeos, áudios, recursos\n interativos, números, etc., incluindo-se os códigos\n fontes empregados para exibição desses Conteúdos,\n como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.\n
\n\n Conta KriCon\n :\n significa a conta de acesso do Usuário à ferramenta de\n consolidação de investimentos\n KriCon.\n
\n\n Consultores Financeiros\n : significa quaisquer profissionais e consultores financeiros, sejam\n estes autônomos ou empregados, funcionários ou parceiros\n de um escritório de investimentos, responsável pela\n consultoria de investimentos de clientes, que possam auxiliar,\n aconselhar, prestar informações ou interagir com\n Usuários no âmbito do Site ou Plataforma.\n
\n\n Dados de Conta\n : significa qualquer informação que o Usuário\n forneça à KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA,\n tais como, mas não se limitando, a dados da instituição\n financeira, número de agência bancária, número\n de conta, senha de acesso online da instituição\n bancária, bem como quaisquer dados de contas correntes,\n investimentos, imóveis, bens, contas poupança e/ou\n cartões de crédito dos Usuários.\n
\n\n Dados Financeiros Pessoais\n : significa todos os dados do usuário obtidos pela KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA diretamente nos sites das Instituições\n ou junto aos Consultores Financeiros, em relação à\n situação financeira dos usuários, além de\n outras necessárias para o exercício das atividades de\n gerenciamento dos investimentos do Usuário na Conta KriCon.\n
\n\n Dados Pessoais\n : significa qualquer informação que possa identificar o\n Usuário, bem como qualquer outra pessoa natural, direta ou\n indiretamente (tais como, mas não se limitando a, nome,\n endereço, número de telefone, número de fax ou\n endereço de e-mail, dados relacionados a pagamentos como dados\n de cartão de crédito e Dados Pessoais Financeiros\n quando passíveis de identificar o Usuário).\n
\n\n Legislação Aplicável de Proteção de Dados\n : trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais\n (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações\n posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação\n ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais\n que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as\n orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e\n códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade\n Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra\n autoridade de supervisão ou proteção de dados\n pertinente.\n
\n\n Plataforma\n : significa o software de propriedade exclusiva da KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, que utiliza o serviço de\n parceiros para a coleta e processamento de dados, que possuem\n políticas de uso e privacidade próprias. Recomendamos\n que você leia, entenda e concorde com essas políticas\n antes de aceitar os Serviços. É utilizado o sistema de\n Open Finance, APIs e outros, para manejar todos os dados dos\n investimentos e movimentações financeiras do Usuário,\n sempre de maneira automatizada, por meio da Conta KriCon, e que será\n acessado pelos Usuários.\n
\n\n Política\n de Privacidade: significa a política de privacidade que rege\n as disposições sobre a utilização dos\n dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.\n XXXXXXXXXXXXXX\n
\n\n Site\n : é o endereço eletrônico\n https://kristalconnect.com.br/kricon/ ou qualquer outro que vier a\n substituí-lo.\n
\n\n Subscrição\n : significa uma assinatura paga de subscrição que\n possibilitará ao Usuário ter acesso a funcionalidades\n exclusivas dentro da Plataforma;\n
\n\n Taxa de Subscrição\n : significa a taxa paga pelo Usuário para contratar uma\n Subscrição;\n
\n\n Tratamento\n : qualquer operação ou conjunto de operações\n realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais,\n seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não\n se limitando a, coleta, uso, acesso, organização,\n consulta, produção, alteração, recepção,\n classificação, utilização, reprodução,\n comunicação, transmissão, distribuição,\n processamento, arquivamento, registro, estruturação,\n armazenamento, adaptação, recuperação,\n transferência, disponibilização, combinação,\n restrição, eliminação, avaliação\n ou controle, modificação, eliminação ou\n extração.\n
\n\n Usuário\n : significa uma pessoa física, maior de idade, ou jurídica,\n com plena capacidade de contratar, que busca o auxílio,\n aconselhamento, informações ou interagir com o Site ou\n Plataforma e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das\n funcionalidades oferecidas pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA por meio de sua Conta KriCon, aderindo desta forma\n automaticamente aos Termos de Uso do Usuário e à nossa\n Política de Privacidade.\n
\n\n Open Finance\n : o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de\n APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições\n financeiras e demais instituições autorizadas a\n funcionar pelo Banco Central do Brasil. No caso de dados de clientes\n (pessoa física ou jurídica) é o cliente que\n decidirá quando e com quem ele deseja compartilhá-los\n no escopo do Open Finance, desde que seja com finalidades específicas\n e prazos determinados.\n
\n\n Da Adesão\n
\n\n Para a\n adesão e utilização das funcionalidades da\n Plataforma, é obrigatória a leitura, compreensão\n e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de\n Privacidade pelo Usuário. A partir do momento em que o Usuário\n Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, as\n regras neles contidas irão regular plenamente a relação\n entre a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA e o Usuário.\n
\n\n Será\n dever do Usuário manter-se atento a possíveis\n atualizações dos Termos de Uso e da Política de\n Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.\n
\n\n Comunicação\n com a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n
\n\n Para qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso, à\n Política de Privacidade ou ao uso do Site/Conteúdo/Software,\n o Usuário deve entrar em contato com a KRISTAL EMPREENDIMENTOS\n E ASSESSORIA LTDA pelo e-mail contato@kristalconnect.com.br.\n
\n\n Utilização da Plataforma\n
\n\n Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal,\n mundial, revogável, não exclusiva e intransferível\n para uso do software relacionado à Plataforma, sem cobrança\n de royalties. O Usuário não pode utilizar ou permitir o\n uso deste software para qualquer finalidade não expressamente\n prevista nestes Termos de Uso. É proibido ao Usuário\n copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços\n disponibilizados pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n através da Plataforma.\n
\n\n Ao contratar o aplicativo desenvolvido para consolidar as aplicações\n financeiras KriCon, o Usuário fornecerá ou permitirá\n o acesso da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA aos seus Dados\n Pessoais para a criação de um nome de usuário\n (“Login”) e senha, que serão utilizados para\n acessar a Conta KriCon do Usuário.\n
\n\n Para usar o Site ou a Plataforma, o Usuário deve ser maior de idade\n conforme a legislação brasileira e capaz de exercer\n direitos e deveres de acordo com o Código Civil. É\n proibido o acesso de menores de 18 anos não emancipados e de\n incapazes ao Site ou à Plataforma.\n
\n\n O Usuário\n é responsável pela veracidade, validade e precisão\n de todos os Dados Pessoais, incluindo Dados de Conta, fornecidos para\n o cadastro, bem como por manter o cadastro atualizado com um endereço\n de e-mail válido para medidas de segurança e validação\n de acesso eventualmente utilizadas pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n A KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não tem obrigação\n de policiar, validar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou de Conta\n fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu critério,\n excluir informações que pareçam inverídicas,\n ofensivas ou que possam expor a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA, seus parceiros e demais Usuários a riscos.\n
\n\n A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso à sua Conta\n KriCon são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do\n Usuário, que deve entrar em contato com a KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA imediatamente em caso de\n comprometimento do sigilo. A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA não recomenda o uso da mesma senha para diversos sites ou\n a inserção de Dados Pessoais ou Dados de Conta como\n parte da senha.\n
\n\n Ao fornecer seus Dados Pessoais e Dados de Conta à KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, o Usuário autoriza a\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA a utilizar o serviço\n de parceiros para a coleta e processamento de seus Dados Financeiros\n Pessoais junto a cada instituição financeira,\n Consultores Financeiros e/ou corretora informada pelo Usuário.\n A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA utilizará a\n Plataforma para organizar esses dados, visando a prestação\n de serviços e oferta de produtos ao Usuário, sempre de\n acordo com os Termos de Uso, a Legislação Aplicável\n de Proteção de Dados e a Política de\n Privacidade.\n
\n\n O uso da\n Plataforma pelo Usuário é pessoal e intransferível,\n exclusivamente para fins lícitos relacionados ao propósito\n da Plataforma, conforme descrito nestes Termos de Uso. Em nenhuma\n hipótese, o Usuário terá acesso ao código\n fonte do software que hospeda a Plataforma, de propriedade exclusiva\n da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n Dados de Conta\n
\n\n Para a funcionalidade completa do Site e da Plataforma, o Usuário\n fará o acesso pessoalmente as suas contas obtendo seus Dados\n Financeiros Pessoais disponíveis no Open Finance, APIs ou\n outros disponibilizados pelas Instituições.\n
\n\n Todas as\n senhas e/ou códigos de autorização, para esta\n funcionalidade, não serão solicitados pela KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA. O acesso aos dados disponíveis\n no Open Finance do Usuário serão utilizados apenas\n conforme os termos da Política de Privacidade.\n
\n\n A KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não se responsabiliza pela\n revisão, veracidade e integridade dos Dados de Conta\n fornecidos pelo Usuário, bem como pelos Dados Financeiros\n Pessoais obtidos nos sites das Instituições ou via Open Finance\n , no que se refere à precisão dos dados, legalidade ou\n ameaça de violação devido ao compartilhamento\n desses dados.\n
\n\n O Usuário\n reconhece que a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não\n é uma extensão ou associação das Instituições\n de onde os Dados Financeiros Pessoais são extraídos, não\n sendo responsável pelos produtos e/ou serviços\n oferecidos por eles.\n
\n\n O acesso\n aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais do Usuário\n depende de serviços prestados pelas Instituições.\n A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não assume\n responsabilidade quanto à pontualidade, precisão,\n integridade, não entrega ou falha na obtenção\n desses dados devido a problemas técnicos ou dificuldades de\n conexão.\n
\n\n O Usuário\n concorda em pagar a taxa da Subscrição conforme\n indicado na Plataforma para utilização da importação\n automática dos Dados Financeiros Pessoais do Usuário de\n sua Conta KriCon.\n
\n\n Limitações de Uso e Interferência\n
\n\n É vedado ao Usuário:\n
\n\n - Utilizar o Site ou a Plataforma para divulgar informações\n que violem normas aplicáveis no Brasil, direitos da KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA ou de terceiros, incluindo, sem\n limitação, a violação de direitos de\n propriedade intelectual, direitos autorais e de privacidade, ou\n divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo.\n
\n\n - Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação,\n reproduzir, doar, alienar, transferir, total ou parcialmente,\n gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o\n software da Plataforma, assim como seus módulos, partes,\n manuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n - Promover ou permitir descompilação, desmontagem ou\n engenharia reversa do software da Plataforma, desenvolver novos\n softwares ou aplicativos baseados em informações\n extraídas do Site ou da Plataforma, ou em dados inseridos\n no Site ou na Plataforma.\n
\n\n - Utilizar softwares, técnicas e/ou artifícios para\n usar indevidamente o Site, o software ou a Plataforma para\n práticas nocivas à KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA ou a terceiros.\n
\n\n - Reproduzir, adaptar, modificar e/ou usar, no todo ou em parte, o\n software ou qualquer Conteúdo do Site ou da Plataforma sem\n autorização expressa da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n -\n Publicar ou transmitir arquivos que contenham vírus, worms,\n cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou\n destrutivo, ou que interfiram no bom funcionamento do Site,\n Plataforma ou software da Plataforma.\n
\n\n - Utilizar o software, Site ou Plataforma para finalidade diversa\n daquela para a qual foi disponibilizado pela KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n - Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros\n Usuários.\n
\n\n - Permitir o uso não autorizado da Plataforma, do software ou\n do Site para benefício de terceiros.\n
\n\n Política de Privacidade\n
\n\n Ao se cadastrar na KriCon, o Usuário concorda com a Política\n de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade autoriza a\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA a usar os Dados Pessoais do\n Usuário conforme descrito no respectivo documento.\n
\n\n Propriedade Intelectual\n
\n\n Os Usuários não adquirem, por meio destes Termos de Uso ou\n da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade\n intelectual sobre os softwares, a Plataforma e/ou o Site, que são\n de propriedade exclusiva da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA.\n
\n\n Caso o Usuário ou qualquer outro venha a desenvolver um novo módulo,\n aprimoramento, melhoria ou produto semelhante ou complementar aos\n softwares da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, ao Site ou à\n Plataforma, todos os direitos de propriedade intelectual serão\n incorporados pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, com uso\n condicionado a estas cláusulas contratuais. O Usuário\n se compromete a assinar os documentos necessários e fornecer\n informações solicitadas pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA para formalizar a titularidade desses direitos pela\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n O Usuário está autorizado a fazer download ou imprimir uma cópia\n das informações, planilhas e gráficos presentes\n no Site ou na Plataforma para uso pessoal, sendo vedado qualquer\n outro tipo de uso sem o consentimento prévio e expresso da\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA.\n
\n\n Todo Conteúdo disponibilizado no Site ou na Plataforma, como\n textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias,\n conteúdo editorial, notificações, softwares e\n qualquer outro material, pertence exclusivamente à KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA e é protegido pela lei\n brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.\n
\n\n Quanto aos Dados Pessoais, incorporados aos Dados de Conta ou Dados\n Financeiros Pessoais, o Usuário entende e concorda que a\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA atuará como seu\n representante perante os sites das Instituições e\n Consultores Financeiros.\n
\n\n O aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica no\n consentimento expresso do Usuário para que a KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA acesse e utilize seus Dados\n Pessoais, incluindo Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais\n fornecidos através desses sites ou inseridos na Plataforma ou\n no Site.\n
\n\n Caso o\n Usuário identifique que qualquer conteúdo disponível\n através da Plataforma ou do Site viola direitos autorais de\n sua propriedade, deve entrar em contato com a KRISTAL EMPREENDIMENTOS\n E ASSESSORIA LTDA através do e-mail\n \n contato@kristalconnect.com.br.\n
\n\n Suspensões,\n Restrições e Modificações no Site\n
\n\n 9.1 A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA reserva-se o direito\n exclusivo de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio\n ao Usuário:\n
\n\n 9.1.1 - Encerrar, modificar ou suspender total ou parcialmente o acesso do\n Usuário ao Site ou à Plataforma, caso o acesso ou uso\n viole as condições estabelecidas nos Termos de Uso e/ou\n na Política de Privacidade.\n
\n\n 9.1.2 - Excluir total ou parcialmente informações cadastradas\n pelo Usuário que não estejam em conformidade com as\n disposições dos Termos de Uso.\n
\n\n 9.1.3 - Adicionar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido pela\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA, bem como as\n funcionalidades disponíveis no Site ou Plataforma, com o\n objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados. A\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não se obriga a\n manter ativa qualquer funcionalidade ou serviço oferecido\n anteriormente.\n
\n\n 9.2 Adicionalmente,\n a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA poderá, a seu\n critério exclusivo e mediante aviso prévio ao Usuário:\n
\n\n 9.2.1 - Suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site ou da\n Plataforma, exceto em casos de caso fortuito ou força maior.\n
\n\n 9.2.2 - Definir preços para determinados conteúdos e/ou\n serviços, mesmo que inicialmente oferecidos gratuitamente, ou\n precificar novos ambientes ou funcionalidades. O uso continuado pelo\n Usuário após o aviso será considerado como\n concordância com os novos preços.\n
\n\n 10. A subscrição no KriCon implica na adesão a um\n plano específico mediante o pagamento das Taxas de Subscrição\n correspondentes. Essas taxas devem ser quitadas antecipadamente,\n utilizando cartão de crédito ou outro meio disponível\n na plataforma, podendo ser mensal, anual ou em outra periodicidade\n conforme o plano selecionado.\n
\n\n A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA reserva-se o direito de\n ajustar as Taxas de Subscrição mediante aviso prévio\n aos usuários.\n
\n\n Os planos de Subscrição renovam-se automaticamente ao\n término de cada período contratado, exceto se houver\n cancelamento pelo usuário com antecedência. Não\n há reembolso caso o cancelamento ocorra após a\n cobrança para o novo período.\n
\n\n Durante a vigência do plano contratado, é possível\n migrar entre planos, sem direito a reembolso pelos dias não\n utilizados. O acesso às funcionalidades é liberado em\n até 72 horas após confirmação do\n pagamento.\n
\n\n A KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA não assume\n responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base\n nas informações do site ou plataforma, nem por falhas\n de segurança não sob seu controle direto.\n
\n\n Esses Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, com foro\n exclusivo na Comarca de Belo Horizonte, e foram atualizados pela\n última vez em 06 de junho de 2024.\n
\n\n Política de Privacidade\n
\n\n Na\n Kristal, a privacidade e segurança são prioridades e\n nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados\n pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente\n Política de Privacidade estabelece como é feita a\n coleta, uso e transferência de informações de\n clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso Consolidador.\n
\n\n Ao\n utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e\n usaremos suas informações pessoais nas formas descritas\n nesta Política, sob as normas da Constituição\n Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX –\n incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção\n de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições\n consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do\n ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.\n
\n\n \n Dessa\n forma, a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA,\n doravante denominada simplesmente como “Kristal”,\n inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.200.391/0001-87, no papel de\n Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política\n de Privacidade.\n \n
\n\n 1.\n Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?\n
\n\n Nosso\n consolidador coleta e utiliza alguns dados pessoais e financeiros\n seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços\n e aprimorar a experiência de uso.\n
\n\n 1.1.\n Dados pessoais fornecidos pelo titular\n
\n\n Dados\n cadastrais como nome, CPF e comprovante de residência para\n fins de cadastro.\n
\n\n 1.2.\n Dados financeiros coletados automaticamente\n
\n\n Dados\n financeiros como investimentos em instituições\n financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil \n
\n\n 2.\n Como coletamos os seus dados?\n
\n\n Os\n dados serão coletados automaticamente através do “open\n finance” pela “Instituição\n transmissora/receptora de dados” para fins de consolidação\n dos investimentos.\n
\n\n 2.1.\n Consentimento\n
\n\n O\n seu consentimento é dado para a instituição de\n origem dos dados. O consentimento é a manifestação\n livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a\n “Instituição transmissora/receptora de dados”\n a coletar seus dados e transferir para a Kristal onde iremos\n consolidar os dados no consolidador KriCon.\n
\n\n Assim,\n em consonância com a Lei Geral de Proteção de\n Dados, seus dados só serão coletados, tratados e\n armazenados mediante prévio e expresso consentimento. \n
\n\n \n O seu consentimento será obtido de forma específica para\n cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de\n transparência e boa-fé da\n \n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n \n para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações\n legislativas pertinentes.\n \n
\n\n Ao\n utilizar os serviços da KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA e fornecer\n seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com\n as disposições desta Política de Privacidade,\n além de conhecer seus direitos e como exercê-los.\n
\n\n A\n qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar\n seu consentimento.\n
\n\n É\n importante destacar que a revogação do consentimento\n para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da\n performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da\n operação. Tais consequências serão\n informadas previamente.\n
\n\n 3.\n Quais são os seus direitos?\n
\n\n A\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular\n previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de\n Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer\n tempo:\n
\n\n Confirmar\n a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou\n em formato claro e completo.\n
\n\n Acessar\n seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível\n sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.\n
\n\n Corrigir\n seus dados, ao solicitar a edição, correção\n ou atualização destes.\n
\n\n Limitar\n seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em\n desconformidade com a legislação através da\n anonimização, bloqueio ou eliminação.\n
\n\n Solicitar\n a portabilidade de seus dados, através de um relatório\n de dados cadastrais que a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA\n LTDA trata a seu respeito.\n
\n\n Eliminar\n seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos\n previstos em lei.\n
\n\n Revogar\n seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.\n
\n\n Informar-se\n sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e\n sobre as consequências da negativa.\n
\n\n 4.\n Como você pode exercer seus direitos de titular?\n
\n\n Para\n exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato\n com a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n através dos seguintes meios disponíveis:\n
\n\n contato@kricom.com.br\n
\n\n De\n forma a garantir a sua correta identificação como\n titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é\n possível que solicitemos documentos ou demais comprovações\n que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você\n será informado previamente.\n
\n\n 5.\n Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?\n
\n\n Seus\n dados pessoais coletados pela KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA serão\n utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a\n prestação do serviço ou para que as finalidades\n elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas,\n considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.\n
\n\n De\n modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação\n contratual entre você e a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E\n ASSESSORIA LTDA perdurar.\n Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes\n serão excluídos de nossas bases de dados ou\n anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no\n artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:\n
\n\n I\n – cumprimento de obrigação legal ou regulatória\n pelo controlador;\n
\n\n II\n – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre\n que possível, a anonimização dos dados pessoais;\n
\n\n III\n – transferência a terceiro, desde que respeitados os\n requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou\n
\n\n IV\n – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro,\n e desde que anonimizados os dados.\n
\n\n Isto\n é, informações pessoais sobre você que\n sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações\n legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do\n direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão\n mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. \n
\n\n O\n armazenamento de dados coletados pela KriCon reflete o nosso\n compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.\n Empregamos medidas e soluções técnicas de\n proteção aptas a garantir a confidencialidade,\n integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso,\n também contamos com medidas de segurança apropriadas\n aos riscos e com controle de acesso às informações\n armazenadas.\n
\n\n 6.\n O que fazemos para manter seus dados seguros?\n
\n\n Para\n mantermos suas informações pessoais seguras, usamos\n ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas\n para a proteção da sua privacidade.\n
\n\n Aplicamos\n essas ferramentas levando em consideração a natureza\n dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento\n e os riscos que eventuais violações gerariam para os\n direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.\n
\n\n Apenas\n pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais\n
\n\n O\n acesso a seus dados pessoais é feito somente após o\n compromisso de confidencialidade\n
\n\n Seus\n dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.\n
\n\n A\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de\n segurança. Contudo, é necessário destacar que\n nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de\n riscos. É possível que, apesar de todos os nossos\n protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de\n terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou\n também em decorrência da negligência ou\n imprudência do próprio usuário/cliente.\n
\n\n Em\n caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano\n relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes,\n comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção\n de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições\n da Lei Geral de Proteção de Dados.\n
\n\n 7.\n Com quem seus dados podem ser compartilhados?\n
\n\n Tendo\n em vista a preservação de sua privacidade, KRISTAL\n EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n não compartilhará seus dados pessoais com nenhum\n terceiro não autorizado. \n
\n\n Além\n disso, também existem outras hipóteses em que seus\n dados poderão ser compartilhados, que são:\n
\n\n I\n – Determinação legal, requerimento, requisição\n ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou\n governamentais competentes.\n
\n\n II\n – Caso de movimentações societárias, como\n fusão, aquisição e incorporação,\n de forma automática\n
\n\n III\n – Proteção dos direitos da KriCon em qualquer\n tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.\n
\n\n 8.\n Alteração desta Política de Privacidade\n
\n\n A\n atual versão da Política de Privacidade foi formulada e\n atualizada pela última vez em: 01 de Junho de 2024.\n
\n\n Reservamos\n o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer\n tempo, principalmente em função da adequação\n a eventuais alterações feitas em nosso site ou em\n âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com\n frequência.\n
\n\n Eventuais\n alterações entrarão em vigor a partir de sua\n publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos\n acerca das mudanças ocorridas.\n
\n\n Ao\n utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após\n tais modificações, você as consente. \n
\n\n 9.\n Responsabilidade\n
\n\n A\n KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de\n tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei\n Geral de Proteção de Dados.\n
\n\n Nos\n comprometemos em manter esta Política de Privacidade\n atualizada, observando suas disposições e zelando por\n seu cumprimento.\n
\n\n Além\n disso, também assumimos o compromisso de buscar condições\n técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o\n processo de tratamento de dados.\n
\n\n Caso\n a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a\n adoção de providências em relação\n ao tratamento de dados realizado pela KriCon, comprometemo-nos a\n segui-las. \n
\n\n 10.\n Isenção de responsabilidade\n
\n\n Conforme\n mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões\n de segurança a fim de evitar incidentes, não há\n nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse\n sentido, a KRISTAL EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA\n não se responsabiliza por:\n
\n\n I\n – Quaisquer consequências decorrentes da negligência,\n imprudência ou imperícia dos usuários em relação\n a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas\n pela segurança dos processos de tratamento de dados e do\n cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.\n
\n\n Destacamos\n que a responsabilidade em relação à\n confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.\n
\n\n II\n – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de\n hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da\n KriCon.\n
\n\n Destacamos\n que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco\n ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos\n usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade\n Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e\n cumpriremos as providências necessárias.\n
\n\n III\n – Inveracidade das informações inseridas pelo\n usuário/cliente nos registros necessários para a\n utilização dos serviços da KriCon; quaisquer\n consequências decorrentes de informações falsas\n ou inseridas de má-fé são de inteiramente\n responsabilidade do usuário/cliente.\n
\n\n 11.\n Encarregado de Proteção de Dados\n
\n\n A\n KriCon disponibiliza os seguintes meios para que você possa\n entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: \n
\n\n contato@kricon.com.br\n
\n\n\n Voltar\n
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